PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 577 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
577
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
2931
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE OS POSTOS COMBUSTÍVEIS A ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR, VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA O SEU USO.
Indexação
Observação