LEI ORDINARIA nº 9.191, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9191
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO AO AGROPECUARISTA IMPACTADO PELA ESTIAGEM PROLONGADA.
Indexação
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO AO AGROPECUARISTA IMPACTADO PELA ESTIAGEM PROLONGADA.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AOS INCISOS II A VII E § 1º DO ARTIGO 5º.
VETO TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
VETO TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica