PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 579 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
579
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
2940
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 46, DA LEI Nº 5.965, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação