PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 591 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
591
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
3030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 83/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI DELEGADA Nº 58, DE 27 DE JUNHO DE 2023, A FIM DE ADEQUAR A ESTRUTURA JURÍDICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA E APICULTURA DE ALAGOAS - ADEPA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada