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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE SUPERVISOR JUDICIÁRIO, SÍMBOLO SJ/GDTJ, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, ACRESCENDO TABELA ESPECÍFICA AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 JULHO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.390, DE 30 DE JULHO DE 2003 PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL NA ÁREA AFETADA PELA EXPLORAÇÃO DO SAL-GEMA ATRAVÉS DA BRASKEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ILHA DE SANTA RITA.

MENSAGEM Nº 113/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT; A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS ; A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA IV DA LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS, REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE DE AÇUCAR DE CANA E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA ESCRITORA E DO ESCRITOR DO ESTADO DE ALAGOAS E DE INCENTIVO À DIFUSÃO DE SUAS OBRAS LITERÁRIAS.

INSTITUI A SELO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALAGOAS - SIPAF/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A IGUARIA REGIONAL E TRADICIONAL"GALINHA À CABIDELA DA LOURDES", SITUADA NO POVOADO PEDRAS, MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.

MENSAGEM Nº 115/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.822, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL; REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 114/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, ALTERADA PELAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 114/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE DIFÍCIL ACESSO OU LOTAÇÃO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 114/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 114/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO HENRIQUE -IFH.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO BISPO DOM VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 ( CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS), MODIFICA A ESTRUTURA DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS, TRANSFORMA E CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.564, 05 DE JANEIRO DE 2005, QUE " INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E A LEI ESTADUAL 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSESSORIA DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", PARA TRANSFORMAR CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE 3º ENTRÂNCIA, E CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 2º ENTRÂNCIA EM CARGOS DE ASSESSSOR DE JUIZ DE 3º ENTRÂNCIA, BEM COMO ALTERAR A ESTRUTURA DA TURMA RECURSAL E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998 QUE " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE " ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTAURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 04 ( QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 02 (DUAS) FUNÇÕES COMISSIONADAS.

MENSAGEM Nº 116/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 117/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS -TJ/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " ESCOLA BILÍNGUE " NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA SAL-GEMA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO E AO TURISMO SUSTENTÁVEL, NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DE BARRA NOVA-AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AVIVAH.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMO OS ANIMAIS ELISABETH PINTO - ABAAEP.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O MÊS "ABRIL LARANJA" DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES E INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM MEMBROS AMPUTADOS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICTOR OLIVEIRA SILVA.

MENSAGEM Nº 78/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, NO TOCANTE A NOMENCLATURA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 79/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DO TURISMO QUE VISA À QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS VOLTADAS À PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 80/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 12 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 81/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.468, DE 14 JULHO DE 2021, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL COM GARANTIA DA UNIÃO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DOS POVOS DE TERREIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL DO ALTO SERTÃO-CIAS.

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS NDA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 05/2021 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2006, PARA INSTITUIR A LICENÇA-PRÊMIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA E REGULAMENTA AS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NO FORMATO VIRTUAL E/OU HÍBRIDO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL 69.691/2020 NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MATA GRANDE E CANAPI PELA BR-316.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE AMBIENTE SEGURO E ACESSO DOS TUTORES OS LOCAIS DE BANHO, TOSA E PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS EM PET SHOPS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE MARIVALDO DA CONCEIÇÃO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE SURF-AAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO.

RECONHECE A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMA DE FOGO E O RISCO DA ATIVIDADE AO ATIRADOR DESPORTIVO, INTEGRANTE DAS ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº 10.826/03.