PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 656 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
656
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
3358
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE SUPERVISOR JUDICIÁRIO, SÍMBOLO SJ/GDTJ, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, ACRESCENDO TABELA ESPECÍFICA AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 JULHO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada