LEI ORDINARIA nº 8.652, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8652
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA AS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NO FORMATO VIRTUAL E/OU HÍBRIDO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL 69.691/2020 NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
AUTORIZA, REGULAMENTA, ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS, FORMATO VIRTUAL E/OU HÍBRIDO DURANTE, PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL 69.691/2020 NO ESTADO DE ALAGOAS .
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO TOLEDO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica