PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 667 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
667
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
3442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 115/2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.822, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL; REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada