PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 792 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
792
Data de Apresentação
21/01/2022
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 05/2021 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2006, PARA INSTITUIR A LICENÇA-PRÊMIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada