PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 676 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
676
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
3479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998 QUE " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE " ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTAURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 04 ( QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 02 (DUAS) FUNÇÕES COMISSIONADAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada