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TORNA OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS COM BOTÃO DO PÂNICO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AMPLIA O ROL DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO PASSANDO A INCLUIR AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

DETERMINA QUE O ESTADO E TODOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA E INDIRETA, INFORME TODA E QUALQUER OBRA OU SERVIÇO POR ELES EXECUTADOS NOS MUNICÍPIOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM APURAREM A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO ISS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA DE CIRURGIA REPARADORA DE FISSURA LÁBIO-PALATINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO JÚLIO SÉRGIO DA COSTA

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE DO ESTADO DE ALAGOAS, LOCALIZADA NA COLÔNIA PINDORAMA, BAIXO PIAUÍ, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE DIREITO PENITENCIÁRIO E GARANTE A GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO A DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, RECOLHIMENTO EM QUARTÉIS OU EM PRISÃO EM SEPARADO, À DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, QUANDO SUJEITOS A PENAS DE PERDA DE LIBERDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO PARA AS MULHERES QUE ESPECIFICA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL E DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA D'AGUA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA EDITE DA SILVA - "CASA DAS MARIAS".

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DOS ASSENTAMENTOS DA OURICURI-COOPEROURICURI, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O IEDI- INSTITUTO ENGENHO DE IDÉIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PATACURI CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AFROAMERÍNDIO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MAIRA CALEFFI.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM RIO LARGO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PEIXE-BOI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DECLARA PATRIMÕNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PEIXE-BOI.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DTERMINA A FIXAÇÃO PELOS AÇOUGUES E SUPERMERCADOS, DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS BOM JESUS DA MISERICÓRDIA DO POVOADO BONITO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DAS MULHERES MARISQUEIRAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ALFREDO CARLOS SIMÕES DORNELLAS DE BARROS.

DENOMINA DE PROFESSORA GRACIENE ALENCAR MONTEIRO, A NOVA CRECHE CRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA MAIS SEGURA", NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E AUTORIZA A ATUAÇÃO DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DE FOLGA OU APOSENTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SEGURANÇA ARMADA, MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 13/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO E A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, A CONCEDER BOLSA ESCOLA 10, COM OFERTA DE INCENTIVO FINANCEIRO, CONDIZENTE AOS BENEFICIÁRIOS MATRICULADOS EM UNIDADES DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BIBLÍA SAGRADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA MARISQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADA RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM.

ALTERA A LEI Nº 7.154/2010 QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR- RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA ELEVADORES.

TRATA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO NA CIDADE DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO AMOR 21.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAETANO XIMENES DE ARAGÃO FILHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HÉLIO RIBEIRO DE ABREU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ WAGNER MENDES ANDRADE.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM RECÉM-NASCIDOS, CONHECIDO COMO "TESTE DA LINGUINHA" E DE CIRURGIA CORRETIVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR EMERSON CARLOS SOARES E SILVA

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, INTITULADA "MAIO AMARELO", NO ÂMBITO DO ESTADO DEE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NSTITUTO QUEIMADAS DO RIO-IQR.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO DE MULHERES MARIA BONITA.