LEI ORDINARIA nº 9.115, de 18 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

9115

Ano

2023

Data

18/12/2023

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2023

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

Indexação

ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

Observação

MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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