PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 298 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
298
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO PARA AS MULHERES QUE ESPECIFICA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação