LEI ORDINARIA nº 9.622, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9622
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADA RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM.
Indexação
STABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADA RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR VETO PARCIAL AO ART. 6º. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica