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MENSAGEM N° 68/2024 RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, PAPILOMA, VÍRUS HUMANO, PARA MENINAS, MULHERES E PESSOAS COM ÚTERO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ARNON DE MELLO NETO.

MENSAGEM N° 69/2024 RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE '' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS- MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

MENSAGEM N° 70/2024 RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE '' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE CAPITAL NO FUNDO ALAGOANO DE PARCERIAS- FAP E ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL- ADPF N° 863.''

MENSAGEM N° 71/2024 RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N ° 9.147, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM N° 72/2024 RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZ TAVARES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E APOSENTADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA DE PROMOÇÃO SOCIAL - INSTITUTO VIDA EM AÇÃO.

INCLUI A "SEMANA DA FEIRA DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS EMPREENDEDORAS", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSEJUF/AL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ADVOGADAS DE ALAGOAS - AMADA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE BIOINSUMOS, DISCIPLINANDO A PRODUÇÃO COMERCIAL E A PRODUÇÃO PARA USO PRÓPRIO DE BIOINSUMOS NA AGRICULTURA CONVENCIONAL, ORGÂNICA, AGROECOLÓGICA E OUTRAS FINALIDADES AGRÍCOLAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DA ROTA ECOLÓGICA DOS MILAGRES C&VB.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E SERTÃO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA DE MADALENA.

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DA DESCONEXÃO E DISPÕE SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO EXCESSO DE USO DE TELAS NO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E TREINAMENTOS DE SALVAMENTO DE VÍTIMAS DE ENGASGO OU ASFIXIA POR ALIMENTO OU BEBIDA NO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DESPORTIVO ALIANÇA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE LITERATURA POPULAR NAS ESCOLAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR DE COTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA E FAMILIAR DA LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA).

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANOEL GONÇALVES - IMG

DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE ALAGOAS - DIA 16 DE SETEMBRO.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A QUADRILHA JUNINA SANTA FÉ DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO LAGE GRANDE E MARIA PEREIRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL JOÃO DE BARRO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA ''PATRULHA HENRY BOREL'', QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ''INSTITUTO CULTURAL EDVALDO TORRES - ICET''.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CORAÇÃO VALENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM.

INSTITUI OS CARGOS DE TÉCNICO EM AGROECOLOGIA, AGROECÓLOGOS E TECNÓLOGOS EM AGROECOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A EMPRESÁRIA LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES.

MENSAGEM Nº 75/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE FORMA A MONITORAR DE MANEIRA ININTERRUPTA OS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO GERALDO SANTOS, NA CIDADE DE MESSIAS-AL.

MENSAGEM Nº 76/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9143 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.

PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O PRINCÍPIO ATIVO ALDICARBE, DO GRUPO QUÍMICO METILCARBAMATO DE OXIMA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS AO "CHUMBINHO" EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS.