LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
63
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CENTRO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS - COMPORT, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
CRIA O CENTRO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS - COMPORT, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica