LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
62
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE ACERCA DE PROCEDIMENTO QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, DE ACORDO COM A PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES."
Indexação
DISPÕE ACERCA DE PROCEDIMENTO QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, DE ACORDO COM A PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DAS CIDADE.
Observação
MENSAGEM Nº 20/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica