PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 97 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
97
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 20/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE " DISPÕE ACERCA DE PROCEDIMENTO QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, DE ACORDO COM A PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada