DECRETO LEGISLATIVO nº 482, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
482
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NA ÍNTEGRA .
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica