PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
3351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 127/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada