Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 102 de 2024)
Total de Tramitações: 10
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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06/05/2025 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR. |
03/04/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA EM REDAÇÃO DO VENCIDO |
26/03/2025 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO. |
13/03/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
12/03/2025 | GAB DEP CIBELE MOURA - GAB CIBELE | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | TRAMITANDO |
18/02/2025 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | GAB DEP CIBELE MOURA - GAB CIBELE | GABINETE DO PARLAMENTAR |
14/01/2025 | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES |
13/12/2024 | PLENÁRIO - PLEN | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE |
13/12/2024 | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | PLENÁRIO - PLEN | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |
13/12/2024 | PROTOCOLO - PRO | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | TRAMITANDO |