LEI COMPLEMENTAR nº 61, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
61
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O BENEFÍCIO DE ABONO PERMANÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O BENEFÍCIO DE ABONO PERMANÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Observação
MENSAGEM Nº 46/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica