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DENOMINA DE "CONJUNTO RESIDENCIAL WALTER PITOMBO LARANJEIRAS (TOROCA)" O CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS POR MEIO DO PROGRAMA "NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA" NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, NESTA CAPITAL.

INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS DE DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ATRAVÉS DA ESCOLA DE GOVERNO DE ALAGOAS - EGAL (SEPLAG) OU A OUTRO ÓRGÃO QUE VENHA SUBSTITUIR, CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTTITUI O ''SELO FLOR DE LÓTUS'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAR NO ATO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A OPÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO AFROCAETÈ

OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO A DISPONIBILIZAREM MÁQUINAS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOPICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRACEMA CAVALCANTE.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1-DM1.

CRIA O PROGRAMA EM AÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 55/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE '' ISTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS-FEDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.

MENSAGEM Nº 56/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE '' DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS, COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSESSORIA MILITAR DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.

MENSAGEM Nº 57/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE '' DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "PROFESSORA MARIA ALDINEIDE PESSOA GOMES", A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NA RUA AURELINO CLEMENTE, LOTEAMENTO CAMPOS VERDES I, COITÉ DO NÓIA/AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVO HORIZONTE - INH, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUVENTUDE FÊNIX-ACJUF.

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES E EXPORTADORES AGROPECUÁRIOS DE COLÔNA LEOPOLDINA-AL

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BIENAL INTERNACIONA DO LIVRO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAMÃES CORUJAS ALAGOANAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DE MORADORES DO CONJUNTO COLIBRI - SUDECOMCC.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR HOSPITAIS E CLÍNICAS, AOS PACIENTES SUBMETIDOS A SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODÍALISE E FISIOTERAPIA.

DENOMINA " BUENO HIGINO DA SILVA" A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NA RUA AURELINO CLEMENTE, NO LOTEAMENTO CAMPOS VERDES I, EM COITÉ DO NÓIA/AL.

DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REDE SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 59/2023, ONDE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.947, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CLAÚDIO PEREIRA DE ANDRADE - ICPA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLIA QUEDES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONOR´RIO AO DR. LEONARDO RESENDE MARTINS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DE PRODUTOS DERIVADOS DE ALAGOAS- EXPOAGRO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR DOUTOR AILTON MOTA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃOS DO MUNDO.

FICA DECLARADA A IGUARIA COCADAS DA MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARINITA AFONSO AMOR AO PRÓXIMO - IMAP.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL AOS CANDIDATOS QUE COMPROVAREM ADOÇÃO DE CÃES E GATOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO DE ALAGOAS,NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUIA A SEMANA " SEMANA DNA - DESCOBRINDO RAÍZES ".

DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO Á SAUDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÃMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

'' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDÉSIO PEREIRA E NORMA SOARES -IEPNS ''.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS - ASFORRAL.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ATALAIA-AL.