PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 488 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
488
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
2543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃOS DO MUNDO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada