PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 466 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
466
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
2386
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 55/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE '' ISTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS-FEDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada