Pesquisar Matéria Legislativa

ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO E CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR UM PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTABELECER MULTAS CONTRA O AGRESSOR EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO COM ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O SISTEMA DE VOUCHER EDUCACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA DA LEI FEDERAL N°11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, - LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO SOCIAL ALÉM DO AMOR.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REGINALDO LESSA.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOLINHO DE GOMA DA DONA MARLENE", DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIA (VINTE E QUATRO) HORAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO CANAL DO SERTÃO, DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE LIMITAREM CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL , MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, SÍNDROMES QUE CAUSEM DEBILIDADE E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS DE PROTEÍNA ANIMAL NO ESTADO E ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL ACOMPANHANDO PACIENTES, MENORES DE IDADE, NO DECORRER DE CONSULTAS E TRATAMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO, DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO (DQO), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO), OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), TURBIDEZ, COR VERDADEIRA, PH, FÓSFORO TOTAL, NITROGÊNIO AMONIACAL TOTAL E DOS PARÂMETROS INORGÂNICOS, ORGÂNICOS E AGROTÓXICOS PRESENTES NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÂNYO DINIZ.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECENDO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROJETO VENCEDOR.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO MOVIMENTO ENFRENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, OU ÓRGÃOS SIMILARES, DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O SELO "EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CRIA A REDE ESTADUAL DE HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

INSTITUI A RESERVA DE NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS COMERCIAIS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 28/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS- TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 29/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE '' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS- MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ZEZÉ PACHECO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINA ANTUNES CÂNDIA FIGUEIREDO.

MENSAGEM N° 34/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS-PRODESIN.''

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS NOTARIAIS DE REGISTRO PRATICADOS PELOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 11 (ONZE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, CRIA DEPARTAMENTOS, FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DA DIRETORIA ADJUNTA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - DICONF E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - APCD

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADVOGADO ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO MAC, DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O § 2º, DO ART. 13, DA LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO, INFORMAREM A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS AO QUEIJO, REQUEIJÃO E OUTROS LÁCTEOS, NO PREPARO DOS RESPECTIVOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO PARA MÃES ATÍPICAS OU RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS E SANITÁRIOS FAMILIARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.