PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 695 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
695
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA CRIAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL VETERINÁRIO (IML VETERINÁRIO), COM A FINALIDADE DE EMITIR LAUDOS PERICIAIS EM CASOS DE CRIMES CONTRA ANIMAIS.
Indexação
Observação