PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 702 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
702
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO REALIZADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS EM TODO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação