LEI ORDINARIA nº 9.171, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9171
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC.
Observação
MENSAGEM Nº 123/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica