LEI ORDINARIA nº 9.361, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9361
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2024
Veículo de Publicação
DOE-SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA OS ORGANIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ( DOZE) ANOS.
Indexação
DETERMINA OS ORGANIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ( DOZE) ANOS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica