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MENSAGEM N° 77/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.''

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MINISTRO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.185, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROJETO RAÍZES DE ARAPIRACA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CONSERVADORA DE ALAGOAS - UCA.

PROÍBE A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE PLATAFORMAS DE JOGOS E APOSTAS ELETRÔNICAS NÃO REGULAMENTADAS NO BRASIL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CTNV - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PATAS INOCENTES - CENTRO PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO JOSÉ DA LAJE-AL.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER DE CARREIRA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE SÃO PEDRO DE JACARÉ DOS HOMENS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE "PEELING DE FENOL" EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SÍNDROME DE VON RECAKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) NO ROL DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CRIA O PROGRAMA TENDAS LILÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO MINISTRO DO STF ALEXANDRE MORAES.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA CARNAVALESCA DOS CARETAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEVÔLEI.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL 7.233 DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO REPASSE DO VALOR DAS SACOLAS PLÁSTICAS REUTILIZÁVEIS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO (SÍNDOMRE DE DIÓGENES) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM CLÍNICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO QUE SE INICIA NA RODOVIA DE BATALHA NA AL - 220 ATÉ O MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO/AL - RODOVIA BEBÉ DA CAPELINHA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO AGRESTE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE E CIDADANIA DO BAIXO SÃO FRANCISCO - RENASCER.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CORONEL BM CARLOS GUSTAVO FERNANDES HOLMES BURITI

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRATURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCOS VIEIRA SAVALL.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PESQUISA E A PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS E ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TAMPAS DE GARRAFAS DE PLÁSTICO ÁS EMBALAGENS PARA FACILITAR A RECICLAGEM E REDUZIR O IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO POLEONTÓLOGO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS, DESATIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PROMOÇÃO DE TURISMO GASTRONÔMICO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL Á PESSOA COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO (TOC) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RANIERY MORENO DIAS CARNEIRO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA E VENDA, POR MEIO ELETRÔNICO, DE INGRESSOS PARA SHOWS, TEATRO, CINEMA, EVENTO ESPORTIVO OU QUALQUER ESPETÁCULO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE ARTESANAL QUILOMBOLA, PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DOS DIREITOS DAS MULHERES TRABALHADORAS DO SETOR PRIMÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVER POLÍTICA DE CONSIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES RELACIONADOS Á REDE ELÉTRICA ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS, NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO A RESPEITO DA SÍNDROME DE TOURETTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DAS CARROÇAS DE BATALHA/AL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL 495, LIGAÇÃO DA ESTRADA VICINAL OLHO D'ÁGUA DAS FLORES AO POVOADO PEDRÃO - 4,5 KM, MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES/AL - RODOVIA SIMPLICIO NERIS SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PASTEL DO BAHIA.

ESTABELECE QUE A FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SUJEITARÁ A EMPRESA CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE MULTA AO USUÁRIO, NO ESTADO DE ALAGOAS.