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AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PGE A DESISTIR DAS AÇÕES QUE EVOLVAM SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PRECARIAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO POR MORADIA POPULAR EM ALAGOAS.

DENOMINA RODOVIA VEREADOR GEORGE ALVES LISBOA, A AL-225, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E O POVOADO MARIA BODE, NESTE ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE CICERO.

DENOMINA O VIADUTO DE JACARECICA, LOCALIZADO NA AV. COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, BAIRRO JACARECICA, MACEIÓ/ALAGOAS, COMO: VIADUTO DOUTOR FERNANDO AMORIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS CORONEL NILTON DINIZ RODRIGUES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR AM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.962, DE 5 JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO BOM PARTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ AMORIM.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MARAGOGI - APAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI DE MACEIÓ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOANO AO SR. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOANO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR AUGUSTO MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA, CHEFE EXECUTIVO DE OFÍCIO E FUNDADOR DA MAIOR FRANQUIA DE AÇAÍ DO MUNDO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 5/2018. EMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.306, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ LTDA- UNIVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA RENATA PEREIRA PIRES CALHEIROS.

INSTITUI O INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE - IMFC, COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO, CONCEDE REMISSÃO , ANISTIA E REINSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAIS DO ICMS E ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 6.323, DE 3 DE JULHO DE 2002,E 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 63/2018. FIXA RECEITA PARA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - FUNDEPAL, O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNPGE E O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - FEMPEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 64/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR.ARTUR DE CASTRO LEITE JUNIOR.

CONCEDE COMENDA LEDO IVO AO MÚSICO HERMETO PASCOAL.

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO SR. ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS.

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DEPUTADO FEDERAL MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA.

CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO DR. KLEBER FORTES SILVEIRA CAVALCANTI.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA AO HAROLD JOSEPH RAHM, O PADRE HAROLDO.

CRIA A COMENDA JORNALISTA AUDÁLIO DANTAS

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS, DE ATO SUBSCRICIONAL PARA A INICIATIVA POPULAR DE LEI.

INSTITUI A COMENDA THÉO BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO GENERAL DO EXERCITO BRASILEIRO NILTON MOREIRA RODRIGUES.

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO INDUSTRIAL WILTON MALTA DE ALMEIDA.

ALTERA O ART. 244º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS §8º E §9º, PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO A QUE SE REFERE O ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA A, B, E C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS: 6, 7, 12, 26, 27 E 28 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE ORDEM PESSOAL..

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DAS SESSÕES DOS DIAS 02,03 E 04 DE JANEIRO/2018 POR ESTAR PARTICIPANDO DE ATIVIDADES NO INTERIOR DO ESTADO.