LEI ORDINARIA nº 8.117, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8117
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 5/2018. EMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.306, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO, PÚBLICO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica