PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 679 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
679
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
2783
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 5/2018. EMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.306, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada