LEI ORDINARIA nº 8.090, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8090
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2019
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REPOSIÇÃO, SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÃO, CARGOS , EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTA, COMISSIONADOS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica