PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 71 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2018
Número
71
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
2138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 244º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS §8º E §9º, PARA ESTENDER AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CARGO A QUE SE REFERE O ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA A, B, E C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
ALTERA, ART. CONSTITUIÇÃO, ESTENDER, POLICIA, MILITAR, BOMBEIROS, CUMULAÇÃO, CARGOS.
Observação
TRAMITANDO.
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