LEI ORDINARIA nº 8.092, de 24 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8092
Ano
2019
Data
24/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE MARAGOGI - APAE.
Indexação
CONSIDERA, UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, PAIS, AMIGOS, EXCEPCIONAIS, APAE.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. LÉO LOUREIRO.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica