LEI ORDINARIA nº 8.084, de 28 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8084
Ano
2018
Data
28/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE - IMFC, COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, FISCO, CONTRIBUINTE, IMFC, ARRETADO.
Observação
TRAMITANDO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica