PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 653 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
653
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
2124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS-PGE A DESISTIR DAS AÇÕES QUE EVOLVAM SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PRECARIAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.
Indexação
AUTORIZA, PGE, DESISTIR, AÇÕES, SERVIDORES, PÚBLICOS, DECISÃO, JUDICIAL.
Observação
TRAMITANDO.