LEI ORDINARIA nº 8.051, de 29 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8051
Ano
2018
Data
29/11/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
30/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, ABERTURA, CRÉDITO, SUPLEMENTAR, TRIBUNAL, JUSTIÇA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica