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INSTITUI O '' DIA ESTADUAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA '', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O '' DIA ESTADUAL DA CONSAGRAÇÃO AO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA '', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 82/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 88/2023, REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DOS PRINCÍPIOS CRISTÃOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 89/2023, REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR ONEROSAMENTE OS IMÓVEIS A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).

MENSAGEM Nº 90/2023, REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 91/2023, REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO- PAT; A LEI ESTADUAL Nº6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS; A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS; A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE TRATA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, CENTROS CIRÚRGICOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A MARCHA PARA JESUS DA CIDADE DE MACEIÓ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAR CARDÁPIO FÍSICO PARA OS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DETERMINA QUE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, INTEGREM AOS SEUS PARÂMETROS CURRICULARES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, HEMODERIVADOS, ÓRGÃOS E TECIDOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS OU INTERMEDIADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGAS (DELIVERY) E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS, DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL AS FESTIVIDADES DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS, REALIZADAS ANUALMENTE, NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM ATALAIA-AL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, ESPAÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LEANDRO ROSA DE SOUZA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA EMATER - ASCOMOVE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇUCAR DO VALE DO SATUBA- ASPROVALES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. CELYRIO ADAMASTOR BARRETO ACCIOLY

ACRESCENTA À LEI Nº 7.993, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, O PARÁGRAFO ÚNICO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR SMS OU E-MAIL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE A ANULAÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 6.410, DE OUTUBRO DE 2003, COM A FINALIDADE DE UTILIZAR, CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCMD E AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CISP 3, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL - DR. JAMESSON RODRIGUES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA PASSE LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS A CRIAR UM PROGRAMA QUE ASSEGURA ÀS MULHERES COM ALTO RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE MAMA E DE OVÁRIO A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME GENÉTICO PARA PESQUISA DE MUTAÇÃO EM GENES RELACIONADOS A ESSAS DOENÇAS NAS UNIDADES PÚBLICAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR '' ABA '' PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS UNIDADES DA REDE DO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANAS (CRIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA ALAGOAS SEM FOME NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JARDIM E REGIÃO.

INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR COM SÍNDROME DE DOWN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CISP DO TRAPICHE DA BARRA EM MACEIÓ COMO '' DELEGADO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA''

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG JOVENS EM CAMINHO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LENILDA DO SURURU - ILS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO ÀS COZINHEIRAS COMUNITÁRIAS PARA O COMBATE A FOME, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.628/2023.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O FESTIVAL BUMBA MEU BOI.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA NOS SHOWS E EVENTOS ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE, BEM COMO A VEDAÇÃO À PROIBIÇÃO DO PORTE DE GARRAFAS PRÓPRIAS E INDIVIDUAIS DE ÁGUA EM EVENTOS QUE OCORRAM NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - SOMOS LGBT DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE MONITORIZAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE, NASCENTES DE ÁGUA, CÓRREGOS, RIACHOS E RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DE TERRITÓRIO INDUSTRIAL GUSTAVO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA LARANJA PARA A PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA A 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, CRIA O 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR NO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À EDUCAÇÃO POPULAR.