LEI ORDINARIA nº 9.368, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9368
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica