PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 605 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2023

Número

605

Data de Apresentação

31/10/2023

Número do Protocolo

3068

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM Nº 88/2023, REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3068/2023, Data Protocolo: 31/10/2023 - Horário: 13:55:23