LEI ORDINARIA nº 9.069, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9069
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
MENSAGEM Nº 88/2023, REFERENTE O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
MENSAGEM Nº 88/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica