PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 615 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
615
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
3106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, INTEGREM AOS SEUS PARÂMETROS CURRICULARES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, HEMODERIVADOS, ÓRGÃOS E TECIDOS.
Indexação
Observação