RESOLUÇÃO nº 810, de 12 de novembro de 2024 não possui Texto Articulado.
LEI ORDINARIA nº 9.095, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9095
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Observação
MENSAGEM Nº 82/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica