LEI ORDINARIA nº 9.067, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9067
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR ONEROSAMENTE OS IMÓVEIS A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR ONEROSAMENTE OS IMÓVEIS A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
MENSAGEM Nº 89/2023, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica