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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA- ABA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA AMBLIOPIA E REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FÓRUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS - FEACECTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMÍLIAS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES - ZAPT SAÚDE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO IGOR DIEGO VILELA COSTA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO

ALTERA A LEI N° 8.795, DE 5 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE BASTKEBALL DE ALAGOAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ALAGOAS.

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DEZ, DE SÃO JOSÉ TAPERA.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O QUILOMBO DE LIMOEIRO DE ANADIA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. LUIZ PEREIRA DA SILVA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.661, DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A BR 101 AO POVOADO BARRO VERMELHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIOOFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA.

CRIA 07(SETE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E TRANSFORMA 01(UM) CARGO DE ASSESSOR DE CERIMONIAL EM 01(UM) CARGO DE DIRETOR ADJUNTO ESPECIAL II, PARA SEREM ACRESCIDOS AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO TRECHO QUE LIGA A AL 220 AO POVOADO PALMEIRINHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA.

ESTABELECE STATUS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA FINS DE IMUNIZAÇÃO POR VACINA AOS ESTUDANTES DE CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE QUE SE ENCONTRAM EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU OPCIONAL EM UNIDADES DE SAÚDE E REDE HOSPITALAR PÚBLICA OU PRIVADA.

DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA ESPOROTRICOSE E DA NOTIFICAÇÃO COMPLUSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E PATRONAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E REGIÃO SERTANEJA DO ESTADO DE ALAGOAS,

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOJÔ MUNIZ.

INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO , RESPEITO E CUIDADO ÁS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "VINI JR" DE COMBATE A INJÚRIA RACIAL E AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, NAS ARENAS ESPORTIVAS E CONGÊNERES DO ESTADO DE ALAGOAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, E 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNJURIS, REVOGA PARCIALMENTE A LEI ESTADUAL Nº 8.401, DE 9 DE ABRIL DE 2021, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E APOSENTADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 18/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 19/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA 'VER E APRENDER' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBICA QUE MORRERAM EM RAZÃO DO SERVIÇO.

INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 5.247/1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA PERMITIR QUE SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À DRA. LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR.

CRIA O PLANO ESTADUAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBISMO)

DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ISENÇÃO DA " TAXA DE ESGOTO" REFERENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DE EXIGIREM QUE POFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PARTICIPEM DE FESTEJOS RELIGIOSOS OU DE CULTURAS DIVERSAS DAS SUAS, BEM COMO VEDA A CONCESSÃO DE NOTAS AVALIATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO TABULEIRO, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA.

INCLUI A '' SEMANA DE CONSCIENTAZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA.

AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS A CRIAR A CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGINA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOA VISTA DOS DIONÍSIOS .

MENSAGEM Nº 22/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 23/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 24/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 25/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR O IMÓVEL PÚBLICO OU O DREITO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO OU AINDA PROMOVER A CESSÃO DE DIREITOS PROSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA".