LEI ORDINARIA nº 8.957, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8957
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, E 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNJURIS, REVOGA PARCIALMENTE A LEI ESTADUAL Nº 8.401, DE 9 DE ABRIL DE 2021, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, E 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNJURIS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica