PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 401 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
401
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
1875
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 25/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR O IMÓVEL PÚBLICO OU O DREITO SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO OU AINDA PROMOVER A CESSÃO DE DIREITOS PROSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA".
Indexação
Observação